Instruções e Formulário de Desistência
A. Instruções de Desistência
Consumidores têm direito de desistência de acordo com as seguintes disposições. Consumidor é qualquer pessoa física que celebra uma transação legal para fins que não sejam predominantemente comerciais nem relacionados à sua atividade autônoma:
Direito de desistência: você tem o direito de desistir deste contrato dentro de quatorze dias, sem precisar dar nenhuma justificativa.
O prazo de desistência é de quatorze dias a partir do dia em que o contrato foi celebrado.
Para exercer seu direito de desistência, você deve nos informar (HBW Software UG, Sigbertstraße 5, 51427 Bergisch Gladbach, Alemanha, Tel.: 01743856722, E-mail: [email]) por meio de uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou por e-mail) da sua decisão de desistir deste contrato.
Você pode usar o formulário-modelo de desistência anexo, mas isso não é obrigatório.
Para cumprir o prazo de desistência, basta que você envie a comunicação sobre o exercício do direito de desistência antes de o prazo de desistência expirar.
Consequências da desistência: se você desistir deste contrato, nós reembolsaremos todos os pagamentos recebidos de você, incluindo os custos de entrega (exceto os custos adicionais decorrentes da escolha de um tipo de entrega diferente do tipo de entrega padrão mais barato oferecido por nós), sem demora indevida e, em todo caso, no prazo máximo de quatorze dias a partir do dia em que formos informados da sua decisão de desistir deste contrato. Faremos esse reembolso usando o mesmo meio de pagamento que você usou na transação original, a menos que você tenha concordado expressamente de outra forma; em nenhum caso você incorrerá em taxas em razão desse reembolso.
Importante: a garantia de reembolso de 14 dias vale apenas para clientes que estão adquirindo uma assinatura pela primeira vez. Essa garantia não se aplica a clientes que já receberam um reembolso anteriormente ou que tiveram várias assinaturas. Nos reservamos o direito de recusar pedidos de reembolso de clientes que solicitam reembolsos repetidamente.
Expiração antecipada do direito de desistência: o direito de desistência expira antecipadamente se já tivermos começado a cumprir o contrato depois de você ter concordado expressamente que iniciássemos a execução do contrato antes do fim do prazo de desistência, você tiver confirmado ter ciência de que, com essa concordância, perde o direito de desistência assim que a execução começar, e nós tivermos fornecido a você uma confirmação do contrato, incluindo as condições mencionadas acima sobre a expiração antecipada do direito de desistência, em um meio duradouro.
B. Formulário-Modelo de Desistência
Se você deseja desistir do contrato, preencha este formulário e envie-o para:
HBW Software UG Sigbertstraße 5 51427 Bergisch Gladbach Alemanha
E-mail: [email]
Eu/Nós (*) desisto/desistimos por meio deste do contrato celebrado por mim/nós (*) para a compra dos seguintes bens (*)/a prestação do seguinte serviço (*)
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Pedido em (*) ____________ / recebido em (*) __________________
________________________________________________________ Nome do(s) consumidor(es)
________________________________________________________ Endereço do(s) consumidor(es)
________________________________________________________ Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for enviado em papel)
_________________________ Data
(*) Riscar o que não se aplica